Sem produtos no Carrinho.
Contrato de Uso do Marketplace Entrance
Marketplace
O que é o Marketplace O marketplace é a plataforma de comércio eletrônico da Entrance onde os usuários podem vender e comprar produtos utilizando diferentes soluções de pagamento e envio.
- Vender
a. Obrigações do Vendedor
Para vender um produto no Marketplace, é necessário que o Vendedor cumpra todos os requisitos e permissões exigidos por lei.
O anúncio do Vendedor deverá respeitar nossas políticas para Cadastramento de Produtos e de Produtos Proibidos.
Em relação a cada Comprador, o Vendedor é obrigado a:
• Respeitar as condições de venda publicadas no Site.
• Disponibilizar as informações técnicas do produto e preencher o respectivo número de notificação/comunicação/registro na autoridade competente, se for o caso.
• Emitir a Nota Fiscal ou outro documento equivalente, em conformidade com a legislação fiscal aplicável. Exceto nos casos em que o vendedor seja uma pessoa física que realiza vendas ocasionais ou está isenta da obrigação de emitir tal documento.
• Garantir o direito de cancelar ou revogar a compra dentro do prazo legal.
• Respeitar as garantias legais aplicáveis, conforme o caso.
• Aceitar as devoluções ou trocas dos produtos a partir do Programa de Compra Garantida.
• Pagar os custos de revogação ou devolução dos produtos.
Em caso de devolução ou troca do produto, A Entrance poderá colocar à disposição do Comprador o método que considerar mais adequado para facilitar o envio e debitará o custo da conta Pagamento do Vendedor.
O Vendedor concorda em usar apenas os meios de pagamento que A Entrance disponibiliza para garantir a segurança das operações e o funcionamento dos programas de proteção.
A Entrance poderá disponibilizar ao Vendedor ferramentas para a gestão manual e/ou automática de preços. Ao usar essas ferramentas, o Vendedor reconhece e aceita que A Entrance não sugere, recomenda e nem define preços, sendo o Vendedor o único responsável por essas ações.
O Vendedor reconhece ser o único e exclusivo responsável pelas obrigações tributárias e/ou fiscais que recaiam sobre suas atividades, de modo que em nenhuma hipótese A Entrance se responsabilizará por tais obrigações. O Vendedor deverá manter-se em conformidade tributária em suas atividades, colaborar com as autoridades fiscais em procedimentos fiscalizatórios e emitir nota fiscal em suas vendas, salvo se não aplicável de acordo com a legislação pertinente, que expressamente o desobrigue.
Caso o Vendedor não cumpra com as suas obrigações tributárias, principais ou acessórias, poderá ter conta suspensa ou excluída do marketplace, sem prejuízo da cobrança de eventuais perdas e danos, suportadas pelA Entrance em decorrência deste descumprimento, devendo ainda ressarcir valores eventualmente pagos pelA Entrance em decorrência de ações ou omissões do Vendedor, em desacordo com a legislação vigente.
O Vendedor autoriza A Entrance a debitar e reter, dos valores disponíveis em sua conta no Pagamento, eventuais valores devidos em razão de tributos e penalidades decorrentes de suas atividades no Marketplace, assim como custos despendidos para sua defesa, que venham a ser cobrados dA Entrance e/ou em caso de infração da legislação e/ou dos Termos e condições gerais de uso do site.
Para que A Entrance possa realizar o débito e a retenção dos valores, o Vendedor deverá manter saldo suficiente em sua conta Pagamento.
O Vendedor concorda em prestar aA Entrance todas as informações que venham a ser solicitadas para verificações periódicas, assim como deverá fornecer todas as documentações que A Entrance entender pertinentes relacionadas à venda de produtos na Plataforma.
Para casos de eventual indenização ou reembolso, o Vendedor declara-se ciente de que A Entrance poderá, a seu critério, solicitar documentos e/ou comprovantes adicionais, tais como e conforme o caso, mas não limitados a: código IMEI de aparelhos eletrônicos; nota fiscal de compra dos produtos; código EAN; nota fiscal de venda dos produtos, código de homologação do produto na autoridade reguladora, entre outros. O Vendedor concorda que a indenização ou reembolso estão limitados ao valor e quantidade dos produtos indicados na Nota Fiscal, não havendo qualquer responsabilidade dA Entrance por lucros cessantes, perdas diretas ou indiretas.
O Vendedor está ciente de que a negativa de esclarecimentos, recusa ou envio tardio das informações e/ou comprovantes solicitados pelA Entrance poderão inviabilizar os procedimentos de indenização ou reembolso da mesma forma, A Entrance poderá recusar o recebimento de Notas Fiscais que tenham sido canceladas ou emitidas em momento posterior ao envio.
b. Autorizações concedidas a Entrance
O Vendedor concede a Entrance e a suas sociedades relacionadas uma licença gratuita, sem limite de tempo, internacional e não exclusiva sobre todos os conteúdos incluídos em seus anúncios, tais como nomes comerciais, marcas, imagens, textos, vídeos e todo outro elemento ou sinal distintivo que identifique o Vendedor ou os produtos ou serviços publicados no Marketplace (doravante designados os “Materiais”).
Em particular, A Entrance poderá utilizar, publicar, reproduzir, disponibilizar, traduzir e modificar os Materiais para:
• Usá-los em todos os sites da Entrance e qualquer meio de comunicação, a fim de classificar produtos, identificar ofertas e realizar ações de publicidade e marketing.
• Criar anúncios de catálogo.
• Autorizar seu uso a terceiros.
• Edição, incluindo o uso de inteligência artificial (por exemplo, para tradução de vídeos).
Esta autorização não implica a cessão dos direitos de propriedade intelectual que possam existir sobre os Materiais.
O Vendedor declara que tem todos os direitos necessários para autorizar A Entrance para tal efeito, que é responsável exclusivo por qualquer infração a direitos de terceiros que o uso dos Materiais possa ocasionar, e que se compromete a exonerar A Entrance de qualquer reclamação que possa receber de terceiros decorrente dos uso desse Material.
A Entrance poderá, a seu critério, priorizar anúncios em virtude da geolocalização dos Compradores, bem como de outros fatores que considerem relevantes, com o objetivo de melhorar sua experiência de compra.
c. Lojas Oficiais e Catálogo
O Vendedor está sujeito às regras específicas que A Entrance estabelece para Lojas Oficiais e Catálogo.
d. Tarifas e faturamento
Em alguns casos em que assim o escolham, e na medida em que a venda se concretize, os Usuários deverão pagar um custo pelos serviços fornecidos pelA Entrance.
Para conhecer esses custos, acesse nossa Política de Tarifas.
e. Reputação
Cada Vendedor tem um Sistema de Reputação que é atualizado periodicamente, com base em dados que surgem de sua atividade no Site.
Este sistema terá ainda um espaço onde os Compradores poderão opinar sobre o Vendedor e/ou o produto adquirido. Tais comentários serão incluídos sob exclusiva responsabilidade de quem os emitir. A Entrance poderá editar e/ou eliminar os comentários que sejam considerados inadequados ou ofensivos.
f. Obrigações adicionais
Com o intuito de verificar se os Compradores do Marketplace estão recebendo uma excelente experiência de compra, com ampla oferta de produtos de qualidade e a preços competitivos, A Entrance revisará periodicamente a oferta dos Vendedores que tenham presença relevante no mercado local e/ou sejam titulares ou licenciados de marcas reconhecidas nacional e/ou internacionalmente.
A fim de salvaguardar a experiência dos Compradores e o êxito do Marketplace na democratização do comércio, caso identifiquemos que estão oferecendo uma experiência de compra deficiente, uma oferta de produtos muito limitada e/ou preços que não sejam suficientemente competitivos em relação aos outros canais de venda comparáveis por tipo ou categoria de produto (por exemplo, nossos próprios sites, redes sociais, lojas físicas e outras plataformas online), A Entrance poderá corrigir essa lacuna de oferta e preço.
Nesse caso, concederemos um prazo para que os Vendedores corrijam essas deficiências diretamente e, além disso, ofereceremos a possibilidade de se tornarem nossos Fornecedores de modo que possam nos oferecer diretamente a mais ampla gama de produtos a preços competitivos. Caso o Vendedor não aceite esta possibilidade e sua oferta continue deficiente, poderemos cancelar sua conta e/ou desativar as funcionalidades que se destinam exclusivamente a destacar os vendedores que ofereçam a melhor experiência de compra aos Usuários (por exemplo, Lojas Oficiais, Lojas de Marcas). - Comprar
O Comprador poderá encontrar no anúncio todas as informações que o Vendedor fornecer em relação ao produto oferecido. Também poderá fazer uso da seção de Perguntas e respostas para resolver qualquer dúvida em relação ao produto, suas características, modalidades de entrega, etc.
Por outro lado, o Comprador deve pagar o preço do produto e o frete sujeito às regras de Descontos no Frete, Frete Grátis e Carrinho. Tudo isso será indicado no fluxo de compra iniciado após clicar no botão “Comprar”, finalizando com o aviso de confirmação da compra.
Depois que a operação for finalizada, o Comprador deverá receber o produto, com a possibilidade de deixar a sua opinião sobre o produto e/ou o Vendedor. Confira nossas regras para deixar opiniões.
Diante de qualquer inconveniente, o Comprador poderá iniciar uma reclamação no Site contra o Vendedor, - Proibições e sanções
Os usuários não poderão:
a) Violar qualquer disposição dos Termos e Condições da Entrance ou das normas aplicáveis.
b) Manter qualquer tipo de comunicação por outro meio, que não seja o serviço de mensagens oferecido pela Entrance (incluindo e-mails, redes sociais, WhatsApp, etc.), durante a oferta do bem e até o vencimento do prazo aplicável por Compra Protegida.
c) Utilizar sua reputação, qualificações ou comentários recebidos no site da Entrance em qualquer âmbito fora da Entrance.
d) Cancelar uma porcentagem de vendas maior que a permitida.
Se alguma infração for detectada e, sem prejuízo das sanções previstas nos Termos e Condições Gerais, A Entrance poderá suspender ou finalizar os anúncios em questão, e suspender ou desativar os usuários. - Responsabilidade
A Entrance coloca à disposição dos usuários um espaço virtual que lhes permite oferecer, vender e/ou comprar bens.
Os Vendedores usam A Entrance para publicar e definir as condições de sua oferta.
Por isso, serão responsáveis pela existência, qualidade, quantidade, regularidade, garantia, integridade e/ou legitimidade dos produtos que oferecem, e manterão indene a Entrance por qualquer ação administrativa ou judicial que possa ser gerada por uma oferta ou venda.
A Entrance não se responsabiliza por qualquer dado pessoal que eventualmente possa ter sido inserido nos produtos eletrônicos comprados e devolvidos por qualquer razão, isentando-se de qualquer responsabilidade pela gestão destes dados. É responsabilidade exclusiva dos Compradores a exclusão destes dados no momento da devolução do produto. - Jurisdição e lei aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação vigente. Qualquer controvérsia decorrente de sua aplicação, interpretação, execução ou validade será submetida ao Foro da Comarca de São Paulo-SP, salvo as reclamações apresentadas por Pessoas Usuárias que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio, conforme previsão do Código de Defesa do Consumidor.