Resumo dos Termos e Condições

A Entrance é uma empresa de tecnologia que oferece serviços principalmente relacionados ao comércio eletrônico e pagamentos digitais.

1. Marketplace

• É uma plataforma onde as Pessoas Usuárias podem vender e comprar produtos e ingressos de eventos utilizando diversas soluções de pagamento e envio.
• Se é vendedor, leia o Contrato de Uso do Marketplace Entrance.

2. Melhor Envio

• É uma ferramenta tecnológica contratada pela Entrance para que as Pessoas Usuárias possam enviar e receber compras feitas nos sites ou aplicativos que utilizam a tecnologia. O Melhor Envio não faz parte da Entrance, sendo uma plataforma terceirizada responsável pela logística.

Para operar na plataforma, todas as Pessoas Usuárias devem aceitar os Termos e Condições, os anexos e a Declaração de Privacidade.

Responsabilidades das Pessoas Usuárias

• Cada Pessoa Usuária é responsável pelos dados pessoais fornecidos no momento do cadastro e deve mantê-los atualizados.
• A Pessoa Usuária é a única responsável pelo uso e proteção de sua senha.
• Em alguns casos, poderá haver a cobrança de uma tarifa pelo uso dos serviços da Entrance, à qual a Pessoa Usuária se compromete desde já a pagar.

Termos e Condições Gerais de Uso do Site

1. Sobre a Entrance A Entrance é uma empresa de tecnologia que oferece serviços voltados principalmente ao comércio eletrônico e aos pagamentos digitais. Os serviços são disponibilizados através do site www.entrance.art.br e seus aplicativos móveis (doravante designados como “Site”), formando um ecossistema que permite às pessoas vender, comprar, pagar, enviar produtos e realizar outras atividades comerciais com a aplicação de tecnologia.
2. Termos e Condições Estes Termos e Condições, juntamente com os anexos que explicam os serviços da Entrance, regulam a relação entre a Entrance e as pessoas que utilizam seus serviços (doravante designadas como “Pessoas Usuárias”). As Pessoas Usuárias aceitam estes Termos e Condições a partir do momento em que se registram no Site.

Quando ocorrerem mudanças importantes em nossos serviços, publicaremos as modificações com 10 dias corridos de antecedência para que as Pessoas Usuárias possam revisá-las e continuar utilizando a Entrance. Tais mudanças não afetarão as operações já finalizadas.

3. Capacidade

Pessoas maiores de idade com capacidade legal para contratar poderão utilizar nossos serviços. Menores de idade, a partir dos 13 anos, só poderão utilizar sua conta com autorização do representante legal, que responderá por todas as ações e obrigações decorrentes da utilização dessa conta e deverá zelar pelo uso responsável e adequado dela, considerando a maturidade do menor autorizado.

4. Registro e Conta

Quem desejar utilizar nossos serviços deverá preencher o formulário de registro com os dados requisitados. Ao completá-lo, o usuário concorda em fazê-lo de forma exata, precisa e verdadeira, mantendo seus dados sempre atualizados. A Pessoa Usuária será a única responsável pela veracidade dos dados de registro. Sem prejuízo das informações fornecidas no formulário, poderemos solicitar e/ou consultar informações adicionais para verificar a identidade da Pessoa Usuária.

A conta é pessoal, única e intransferível, ou seja, em nenhuma circunstância poderá ser vendida ou transferida para outra pessoa. A conta é acessada com a senha pessoal de segurança escolhida e deverá ser mantida sob estrita confidencialidade. A Pessoa Usuária poderá criar Contas Colaboradoras (Staff) e definir as permissões de acesso. Em qualquer caso, a Pessoa Usuária será sempre a única responsável pelas operações realizadas na sua conta. Caso a Pessoa Usuária identifique o uso não autorizado de sua conta, deverá notificar imediatamente a Entrance.

Poderemos rejeitar um pedido de registro ou cancelar um registro já aceito, sem que isso gere direito a indenização. Não poderão se registrar novamente no site as Pessoas Usuárias que tenham sido desativadas previamente. Também não poderão se registrar aqueles que estejam incluídos ou relacionados com pessoas que apareçam em listas nacionais ou internacionais de sanções.

Além disso, no caso de detectar o uso de mais de uma conta, poderemos aplicar retenções, débitos e/ou qualquer outra medida se considerarmos que essa ação pode prejudicar o restante das pessoas que usam o Site, além das sanções que possam corresponder.

Ao se cadastrar na Entrance, o Usuário poderá optar, a seu exclusivo critério, pela utilização de todos os serviços disponibilizados pelas empresas do grupo. Para fins de clareza, ao se cadastrar na Entrance, o Usuário não será automaticamente cadastrado nos demais serviços disponibilizados pelas empresas do grupo.

A Entrance poderá, ainda, entrar em contato com os usuários por chat, e-mail, WhatsApp ou ligação telefônica para perguntar sobre a experiência na plataforma e oferecer consultoria.

5. Privacidade de Dados

Na Entrance fazemos uso responsável das informações pessoais, protegendo a privacidade das Pessoas Usuárias que nos confiam seus dados e tomando as medidas necessárias para garantir a segurança em nosso ecossistema.

6. Acesso a Outras Informações Comerciais

Além do disposto nas seções anteriores, a Entrance oferece ferramentas, aplicações e serviços com base em outras informações comerciais fornecidas pelos Usuários e/ou geradas ao usar os serviços do ecossistema Entrance, para ajudar os Vendedores a otimizarem suas vendas, aumentar os volumes e gerenciar seus negócios. Além disso, essas ferramentas podem ser usadas para oferecer aos Usuários promoções, produtos e serviços de outras empresas ou de marcas compartilhadas, e também podem ser utilizadas em programas de prevenção à fraude e outras medidas visando aumentar a segurança do Marketplace, das Pessoas Usuárias e o cumprimento dos Termos e Condições.

7. Sanções

Caso a Pessoa Usuária viole uma lei ou os Termos e Condições, poderemos avisar, suspender, restringir ou desativar temporariamente ou definitivamente sua conta, sem prejuízo de outras sanções que se estabeleçam nas regras de uso particulares dos serviços da Entrance.

8. Responsabilidade

A Entrance será responsável por qualquer defeito na prestação de seu serviço, na medida em que lhe seja imputável e conforme o alcance previsto nas leis vigentes.

9. Tarifas

A Entrance poderá cobrar tarifas por seus serviços, e a Pessoa Usuária se compromete a pagá-las pontualmente. Poderemos modificar ou eliminar as tarifas a qualquer momento, com o devido pré-aviso estabelecido na cláusula 2 destes Termos e Condições. Da mesma forma, poderemos modificar as tarifas temporariamente por promoções em favor das Pessoas Usuárias.

A Pessoa Usuária autoriza a Entrance a reter e/ou debitar os fundos existentes e/ou futuros de sua conta, para saldar as tarifas não pagas ou qualquer outra dívida que possa ter.

Para conhecer o detalhe das tarifas de cada serviço, as Pessoas Usuárias deverão consultar os termos e condições correspondentes.

Em todos os casos, a fatura será emitida de acordo com os dados fiscais fornecidos na conta.

10. Propriedade Intelectual

A Entrance e/ou suas sociedades relacionadas são proprietárias de todos os direitos de propriedade intelectual sobre seus sites, todo o seu conteúdo, serviços, produtos, marcas, nomes comerciais, logotipos, desenhos, imagens, frases publicitárias, direitos autorais, domínios, programas de computação, códigos, desenvolvimentos, software, bancos de dados, informações, tecnologia, patentes e modelos de utilidade, desenhos e modelos industriais, segredos comerciais, entre outros (doravante designada “Propriedade Intelectual”), que estão protegidos por leis nacionais e internacionais.

Embora a Entrance conceda permissão para usar seus produtos e serviços conforme previsto nos Termos e Condições, isso não implica uma autorização para usar sua Propriedade Intelectual, exceto mediante consentimento prévio e expresso da Entrance e/ou suas sociedades relacionadas. Em qualquer caso, os usuários vendedores que utilizem esses produtos e serviços não poderão utilizar a Propriedade Intelectual da Entrance de forma que cause confusão no público, devendo realizar sua atividade comercial sob uma marca ou nome comercial próprio e distintivo, que não seja confundível com a marca Entrance e sua família de marcas.

É proibido usar nossos produtos ou serviços para fins ilegais, realizar qualquer tipo de engenharia reversa ou obras derivadas, usar ferramentas de busca ou extração de dados e conteúdo de nossa plataforma para reutilização e/ou criar bancos de dados próprios que incluam, no todo ou em parte, nosso conteúdo sem nossa expressa autorização. Também é proibido o uso indevido, sem autorização e/ou contrário às normas vigentes e/ou que gere confusão ou implique uso difamatório e/ou que cause prejuízo, danos ou perdas à Entrance e/ou suas sociedades relacionadas. A utilização dos produtos e serviços da Entrance também não implica a autorização para usar propriedade intelectual de terceiros que possa estar envolvida, cujo uso ficará sob exclusiva responsabilidade do usuário.

Caso uma Pessoa Usuária ou qualquer anúncio infrinja a Propriedade Intelectual da Entrance ou de terceiros, a Entrance poderá remover esse anúncio total ou parcialmente, sancionar o usuário conforme previsto nestes Termos e Condições e exercer as ações extrajudiciais e/ou judiciais correspondentes.

11. Indenidade

A Pessoa Usuária manterá indene a Entrance e suas sociedades relacionadas, assim como aqueles que a dirigem, sucedem, administram, representam e/ou trabalham nelas, perante qualquer reclamação administrativa ou judicial iniciada por outras Pessoas Usuárias, terceiros ou por qualquer entidade, em relação a suas atividades.

Em virtude dessa responsabilidade, eles poderão realizar compensações, retenções ou outras medidas necessárias para a reparação de perdas, danos e prejuízos, qualquer que seja sua natureza.

12. Jurisdição e Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação vigente. Qualquer controvérsia decorrente de sua aplicação, interpretação, execução ou validade será submetida ao Foro da Comarca de São Paulo-SP, salvo as reclamações apresentadas por Pessoas Usuárias que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio, conforme previsão do Código de Defesa do Consumidor.